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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de execução das obras do Orçamento Participativo relativo ao projeto "Sonhar e Brincar à Sombra" da Escola Básica de Mira Sintra Nº2

Procedimento E02/2025- Empreitada de execução das obras do Orçamento Participativo relativo ao projeto "Sonhar e Brincar à Sombra" da Escola Básica de Mira Sintra Nº2

7400,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
7400,00 €
Preço base
7400,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
12 de fevereiro de 2025
Publicado a
12 de março de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Sintra

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.