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Ajuste diretoAquisição de serviços

Subscrição do Seguro de Acidentes de Trabalho – Prémio Variável, por forma a garantir a responsabilidade do tomador do seguro, entidade adjudicante (ADVID), pelos encargos que resultem de acidentes de trabalho sofridos pelos colaboradores identificadas na apólice, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Regime Jurídico do Seguro de Acidentes de Trabalho, garantindo a cobertura dos riscos inerentes ao exercício das suas funções.

Ajuste Direto n.º 02/2025

5613,67 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
5613,67 €
Preço base
5613,67 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de finanças e seguros 66000000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
1 de março de 2025
Publicado a
10 de março de 2025
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.