Ajuste diretoAquisição de serviços
Serviços Jurídicos
Prestação Serviços Jurídicos
3900,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- União das Freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso
- Adjudicado a
- António José Lopes de Oliveira
- Preço contratual
- 3900,00 €
- Preço base
- 3900,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Fundamento legal
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 29 de janeiro de 2025
- Publicado a
- 6 de março de 2025
- Prazo de execução
- 364 dias
- Local de execução
- Póvoa de Varzim
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.