Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada da “Reabilitação e Beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite, no prédio urbano, propriedade da Região Autónoma da Madeira", em conformidade com o previstos no Caderno de Encargos e seus anexos.

Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da empreitada Reabilitação e Beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite, no prédio urbano, propriedade da Região Autónoma da Madeira – 2º Procedimento

19 200,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
19 200,00 €
Preço base
19 200,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
19 200,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 71318000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
21 de fevereiro de 2025
Publicado a
24 de fevereiro de 2025
Prazo de execução
128 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.