Ajuste diretoAquisição de serviços
O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada da “Reabilitação e Beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite, no prédio urbano, propriedade da Região Autónoma da Madeira", em conformidade com o previstos no Caderno de Encargos e seus anexos.
Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da empreitada Reabilitação e Beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite, no prédio urbano, propriedade da Região Autónoma da Madeira – 2º Procedimento
19 200,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Preço contratual
- 19 200,00 €
- Preço base
- 19 200,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 19 200,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 71318000-0
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 21 de fevereiro de 2025
- Publicado a
- 24 de fevereiro de 2025
- Prazo de execução
- 128 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.