Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição dos projetos de especialidades, conforme Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro, para as obras de Ampliação, Reabilitação e remodelação do Edifício denominado “Casa do Povo de Santo António”,
Aquisição de serviços para o fornecimento dos projetos de especialidades, referente ao projeto de obras de ampliação, reabilitação e remodelação do edifício denominado “Casa do Povo de Santo António”
28 000,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Casa do Povo de Santo António (Funchal)
- Adjudicado a
- Lúcio Paulito Marques
- Preço contratual
- 28 000,00 €
- Preço base
- 28 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 28 000,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura e afins 71200000-0
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 8 de novembro de 2024
- Publicado a
- 20 de fevereiro de 2025
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.