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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição dos projetos de especialidades, conforme Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro, para as obras de Ampliação, Reabilitação e remodelação do Edifício denominado “Casa do Povo de Santo António”,

Aquisição de serviços para o fornecimento dos projetos de especialidades, referente ao projeto de obras de ampliação, reabilitação e remodelação do edifício denominado “Casa do Povo de Santo António”

28 000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Lúcio Paulito Marques
Preço contratual
28 000,00 €
Preço base
28 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
28 000,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura e afins 71200000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
8 de novembro de 2024
Publicado a
20 de fevereiro de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.