Ajuste diretoAquisição de serviços
PRR - Resiliência - Investimento RE-C03-i03-RAM - Fortalecimento das Respostas Sociais na RAM
Aquisição de projeto de arquitetura para instalação de um lar e centro de dia, referente ao projeto de obra e ampliação, reabilitação e remodelação do edifício denominado "Casa do Povo de Santo António".
18 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Casa do Povo de Santo António (Funchal)
- Adjudicado a
- Miguel Abreu - Arquiteto - Unipessoal Lda.
- Preço contratual
- 18 000,00 €
- Preço base
- 18 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 18 000,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura para edifícios 71221000-3
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 4 de novembro de 2024
- Publicado a
- 20 de fevereiro de 2025
- Prazo de execução
- 329 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.