Ajuste diretoAquisição de serviços
Apoio à realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efetivação de despesas públicas, às questões solicitadas no âmbito do relacionamento institucional com as corporações e associações de bombeiros, ao apoio às comissões de análise de propostas de realização de empreendimentos públicos, ao apoio a questões suscitadas no âmbito de atividades inspetivas ( Tribunal de Contas e Inspeção Administrativa Regional).
Aquisição da prestação de serviços jurídicos na área do direito administrativo.
16 740,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Preço contratual
- 16 740,00 €
- Preço base
- 16 740,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social 75000000-6
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 15 de fevereiro de 2025
- Publicado a
- 20 de fevereiro de 2025
- Prazo de execução
- 1 095 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.