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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de estudos a desenvolver que consistem na avaliação, através de modelação matemática específica, das características da orla costeira sul da ilha da Madeira ao nível das correntes marítimas e do vento nas áreas de abrangência do estudo, bem como da capacidade natural de depuração do meio marinho e condições iniciais e sequentes da dispersão das descargas dos efluentes em função dos locais e cotas batimétricas de rejeição, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE). A prestação dos serviços incide nas instalações identificadas nas especificações técnicas.

Análise do impacto da rejeição de efluentes resultantes do tratamento de águas residuais urbanas em meio marinho na ilha da Madeira 2025-2.º Procedimento (01.0886)

28 500,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
28 500,00 €
Preço base
28 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de estudos marítimos 71354500-9
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
14 de janeiro de 2025
Publicado a
3 de fevereiro de 2025
Prazo de execução
1 095 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.