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POLITICANDO
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Consulta préviaAquisição de serviços

Dada as especificações definidas na OT do projeto referido, observou-se a necessidade de contratar serviços exteriores à entidade, dado que a associação não dispõe de técnicos com conhecimentos jurídicos, de forma a que seja dada assessoria em matéria de financiamento público e regulamentação de contratos, consultoria em propriedade, gestão de conflitos e litígios e conformidade com a legislação ambiental e uso do solo.

Contratação de apoio jurídico para a operacionalização das Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP Terras do Lince-Malcata.

74 500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Consulta prévia”?

A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.

Detalhes

Adjudicado a
GCS Advogados
Preço contratual
74 500,00 €
Preço base
75 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
14 500,00 €
Procedimento publicado
Consulta Prévia
Empresas convidadas
3
Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
30 de dezembro de 2024
Publicado a
20 de janeiro de 2025
Prazo de execução
600 dias
Local de execução
Penamacor, Sabugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.