Consulta préviaAquisição de serviços
Dada as especificações definidas na OT do projeto referido, observou-se a necessidade de contratar serviços exteriores à entidade, dado que a associação não dispõe de técnicos com conhecimentos jurídicos, de forma a que seja dada assessoria em matéria de financiamento público e regulamentação de contratos, consultoria em propriedade, gestão de conflitos e litígios e conformidade com a legislação ambiental e uso do solo.
Contratação de apoio jurídico para a operacionalização das Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP Terras do Lince-Malcata.
74 500,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Consulta prévia”?
A entidade convida pelo menos três empresas à sua escolha a apresentar propostas. Há alguma concorrência, mas só entre as convidadas.
Detalhes
- Adjudicado a
- GCS Advogados
- Preço contratual
- 74 500,00 €
- Preço base
- 75 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 14 500,00 €
- Procedimento publicado
- Consulta Prévia
- Empresas convidadas
- 3
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 30 de dezembro de 2024
- Publicado a
- 20 de janeiro de 2025
- Prazo de execução
- 600 dias
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.