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Ajuste diretoAquisição de serviços

O objecto do contrato pretende a aquisição de seguros - Ramo Saúde, nos termos definidos nas especificações técnicas, com o CPV 66512200-4.

50 981,73 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
50 981,73 €
Preço base
52 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
3
Categoria (CPV)
Serviços de seguros de saúde 66512200-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
19 de novembro de 2024
Publicado a
15 de janeiro de 2025
Prazo de execução
1 095 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.