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Ajuste diretoAquisição de serviços

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal: “Ações de sensibilização para a população beneficiária para a reação perante emergências”, no âmbito do projeto no âmbito do projeto “ATEMPO - Asistencia Transfronteriza de Emergencias en el marco del POCTEP 2021-2027”, código da operação 0079_ATEMPO_6_E, financiado pelo Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal

“Ações de sensibilização para a população beneficiária para a reação perante emergências”

9750,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
9750,00 €
Preço base
9750,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de produção de filmes e fitas de vídeo e afins 92110000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
9 de janeiro de 2025
Publicado a
15 de janeiro de 2025
Prazo de execução
258 dias
Local de execução
Portugal, Viana do Castelo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.