Ajuste diretoAquisição de serviços
O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal: “Ações de sensibilização para a população beneficiária para a reação perante emergências”, no âmbito do projeto no âmbito do projeto “ATEMPO - Asistencia Transfronteriza de Emergencias en el marco del POCTEP 2021-2027”, código da operação 0079_ATEMPO_6_E, financiado pelo Programa Operativo de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal
“Ações de sensibilização para a população beneficiária para a reação perante emergências”
9750,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Comunidade Intermunicipal do Alto Minho
- Preço contratual
- 9750,00 €
- Preço base
- 9750,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de produção de filmes e fitas de vídeo e afins 92110000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 9 de janeiro de 2025
- Publicado a
- 15 de janeiro de 2025
- Prazo de execução
- 258 dias
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.