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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO LEITO E MARGEM DA RIBEIRA DA PONTA NEGRA, SANTA BÁRBARA, VILA DO PORTO, SANTA MARIA

CONTRATO N.º 72/SRAAC/2024 - EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO LEITO E MARGEM DA RIBEIRA DA PONTA NEGRA, SANTA BÁRBARA, VILA DO PORTO, SANTA MARIA

16 026,94 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
16 026,94 €
Preço base
16 026,94 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de prevenção das cheias 45246400-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
19 de novembro de 2024
Publicado a
15 de janeiro de 2025
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Vila do Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.