Ajuste diretoAquisição de serviços
Prestação de serviços jurídicos no âmbito dos projetos Espaço Trevo - Prevenção Primária, Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Violência do Género e Espaço Arruda e Chão Fértil.
Serviços Jurídicos
16 800,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Adjudicado a
- Rui Costa Ribeiro
- Preço contratual
- 16 800,00 €
- Preço base
- 16 800,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 13 de dezembro de 2024
- Publicado a
- 8 de janeiro de 2025
- Prazo de execução
- 383 dias
- Local de execução
- Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vale de Cambra
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.