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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Diversas Pavimentações e arruamentos nas Freguesias – Requalificação / Pavimentação Freguesia do Pinhão

Diversas Pavimentações e arruamentos nas Freguesias ? Requalificação / Pavimentação Freguesia do Pinhão

24 991,60 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Alijó
Preço contratual
24 991,60 €
Preço base
24 991,60 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
24 991,60 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação 45453000-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
30 de dezembro de 2024
Publicado a
6 de janeiro de 2025
Prazo de execução
3 dias
Local de execução
Alijó

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.