Ajuste diretoAquisição de serviços
Ajuste Direto n.º 11/DRPM/2024 para a celebração de contrato de prestação de serviços para o exercício de funções públicas na modalidade de avença no âmbito do Projeto "TwinnedbyStars (PROJECT: 101124900 - TWINNEDBYSTARS - EMFAF-2023-PIA-FLAGSHIP"
33 925,50 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Direção Regional de Políticas Marítimas
- Adjudicado a
- Sónia Raquel Pais da Costa Martins
- Preço contratual
- 33 925,50 €
- Preço base
- 33 936,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos 73000000-2
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 20 de dezembro de 2024
- Publicado a
- 26 de dezembro de 2024
- Prazo de execução
- 639 dias
- Local de execução
- Horta
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.