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Ajuste diretoConcessão de obras públicas

Ajuste Direto Regime Geral 2/2024 -Execução de Empreitada "Rede de Águas Pluviais - Estrada 1161. Execução de Empreitada para o escoamento de Águas Pluviais de forma assegurar o seu correto percurso.

Ajuste Direto Regime Geral 2/2024 -Execução de Empreitada "Rede de Águas Pluviais - Estrada 1161.

4576,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
4576,00 €
Preço base
4576,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
4576,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
10 de maio de 2024
Publicado a
16 de dezembro de 2024
Prazo de execução
180 dias
Local de execução
Viana do Castelo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.