Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Obras de adaptação para instalação da sala técnica de visualização e da sala de acolhimento de crianças, no âmbito dos processos de família e menores.
Empreitada de obras de adaptação para salas de apoio à família e menores do Palácio da Justiça de Vila Pouca de Aguiar.
27 811,50 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
- Preço contratual
- 27 811,50 €
- Preço base
- 28 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 27 811,50 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Construção 45000000-7
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 20 de novembro de 2024
- Publicado a
- 16 de dezembro de 2024
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Vila Pouca de Aguiar
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.