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POLITICANDO
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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de serviços de fiscalização de obra e de coordenação da segurança e saúde durante a correspondente execução

Ajuste Direto, tendo em conta o critério do valor (artigos 17º a 22º). Trata-se de um contrato para a aquisição de serviços com um valor inferior a 20.000€.

9000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Escaleno, Lda
Preço contratual
9000,00 €
Preço base
9000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
30 de outubro de 2024
Publicado a
13 de dezembro de 2024
Prazo de execução
455 dias
Local de execução
Valongo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.