Ajuste diretoAquisição de serviços
PA 49/2022.3 - Imobilização dos contentores com resíduos perigosos provenientes de Itália e retidos por aplicação do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que aditou o artigo 35.º-J ao Decreto -Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
6 568 241,87 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Agência Portuguesa do Ambiente, IP
- Preço contratual
- 6 568 241,87 €
- Preço base
- 6 568 241,87 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de movimentação de contentores 63111000-0
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 13 de dezembro de 2024
- Publicado a
- 13 de dezembro de 2024
- Prazo de execução
- 1 461 dias
- Local de execução
- Sines
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.