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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada para a recuperação, melhoramento, acessibilidade e marcação do parque de estacionamento de terra batida do Pico do Areeiro

26 032,10 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
26 032,10 €
Preço base
26 200,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
26 032,10 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Escavação e movimento de terras 45112000-5
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
27 de novembro de 2024
Publicado a
27 de novembro de 2024
Prazo de execução
15 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.