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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Execução da empreitada de desassoreamento da Zona de Praia anexa ao Passeio Marítimo da Praia Formosa.

Empreitada de Desassoreamento da Zona de Praia anexa ao Passeio Marítimo da Praia Formosa - AD n.º 16/DRAAC-SRAA/2023

41 575,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
41 575,00 €
Preço base
41 575,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Movimento de terras 45112500-0
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
18 de novembro de 2024
Publicado a
21 de novembro de 2024
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.