Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Execução da empreitada de desassoreamento da Zona de Praia anexa ao Passeio Marítimo da Praia Formosa.
Empreitada de Desassoreamento da Zona de Praia anexa ao Passeio Marítimo da Praia Formosa - AD n.º 16/DRAAC-SRAA/2023
41 575,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- Adjudicado a
- FERNANDO & CORREIA, LDA
- Preço contratual
- 41 575,00 €
- Preço base
- 41 575,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Movimento de terras 45112500-0
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 18 de novembro de 2024
- Publicado a
- 21 de novembro de 2024
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.