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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

AJUSTE DIRETO N.º 13/2024/EBSTB – FORNECIMENTO DE MANUAIS ESCOLARES – 2.ª ENCOMENDA - PARA A ESCOLA BÁSICA SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA E SUAS EB1/JIS ANO LETIVO 2024/2025. O contrato tem por objeto a aquisição de uma 2.ª encomenda de manuais escolares para Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, ilha de Terceira, definido quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas.

AJUSTE DIRETO N.º 13/2024/EBSTB – FORNECIMENTO DE MANUAIS ESCOLARES – 2.ª ENCOMENDA - PARA A ESCOLA BÁSICA SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA E SUAS EB1/JIS ANO LETIVO 2024/2025.

325,51 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
325,51 €
Preço base
328,80 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Material impresso e afins 22000000-0
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
25 de outubro de 2024
Publicado a
30 de outubro de 2024
Prazo de execução
15 dias
Local de execução
Angra do Heroísmo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.