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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Arranjo Urbanístico na União de Freguesias de Montemor-o-Velho Gatões – Praça da República

Arranjo Urbanístico na União de Freguesias de Montemor-o-Velho Gatões ? Praça da República

300 313,90 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
300 313,90 €
Preço base
315 041,15 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
324 473,78 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 45200000-9
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
11 de setembro de 2024
Publicado a
16 de outubro de 2024
Prazo de execução
150 dias
Local de execução
Montemor-o-Velho

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.