Ajuste diretoAquisição de serviços
Ajuste Direto para a formação de contrato em que não existe concorrência por motivos artísticos, nos termos previstos na alínea i) da alínea e) do 1º. do artigo 24º. do CCP – Aquisição de Serviços artísticos de Curadoria e Produção de peça de Arte Urbana participativa no âmbito das comemorações dos 50 Anos da UA – AD n.º 291 AAC/SCIRP – 10/24.
38 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Universidade de Aveiro
- Preço contratual
- 38 000,00 €
- Preço base
- 38 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras de arte 92311000-4
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 11 de outubro de 2024
- Publicado a
- 11 de outubro de 2024
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Aveiro
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.