Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

Ajuste Direto para a formação de contrato em que não existe concorrência por motivos artísticos, nos termos previstos na alínea i) da alínea e) do 1º. do artigo 24º. do CCP – Aquisição de Serviços artísticos de Curadoria e Produção de peça de Arte Urbana participativa no âmbito das comemorações dos 50 Anos da UA – AD n.º 291 AAC/SCIRP – 10/24.

38 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
38 000,00 €
Preço base
38 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de arte 92311000-4
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
11 de outubro de 2024
Publicado a
11 de outubro de 2024
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Aveiro

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.