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Ajuste diretoAquisição de serviços

SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TOMADAS NO ÂMBITO DA DIRETIVA AVES (2009/147/CE, DE 30 DE NOVEMBRO) NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PERÍODO 2019-2024

CONTRATO N.º 56/SRAAC/2024 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TOMADAS NO ÂMBITO DA DIRETIVA AVES (2009/147/CE, DE 30 DE NOVEMBRO) NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PERÍODO 2019-2024

55 800,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
55 800,00 €
Preço base
55 800,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
55 800,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria sobre questões ambientais 90713000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
8 de outubro de 2024
Publicado a
8 de outubro de 2024
Prazo de execução
396 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.