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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de obra pública que visa a colocação de pedras no Parque da Cidade.

ADG/149/2024/DMC

19 300,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Municipio do Porto
Preço contratual
19 300,00 €
Preço base
19 390,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de protecção de margens 45246200-5
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
2 de setembro de 2024
Publicado a
7 de outubro de 2024
Prazo de execução
270 dias
Local de execução
Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.