Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de manutenção e reabilitação dos gabinetes 3.34 e 3.35 do Palácio da Justiça do Porto
Proc. nº 29/2024 - Aquisição de serviços de manutenção e reabilitação dos gabinetes 3.34 e 3.35 do Palácio da Justiça do Porto
11 305,70 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Tribunal Judicial da Comarca do Porto
- Preço contratual
- 11 305,70 €
- Preço base
- 11 305,71 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 11 305,70 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de reparação e manutenção 50000000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 17 de julho de 2024
- Publicado a
- 3 de setembro de 2024
- Prazo de execução
- 167 dias
- Local de execução
- Porto
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.