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Ajuste diretoAquisição de serviços

Serviços de transporte não urgente de doentes nos termos do regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes (aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020 de 30/06, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 265/2021 de 14/11 e Resolução do Conselho do Governo n.º 102/2022 de 13/06 e Resolução do Conselho do Governo n.º 14/2023, de 09/02 que o republica)

Transporte não urgente de doentes nos termos do regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes

10 913,13 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
10 913,13 €
Preço base
10 913,13 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de ambulâncias 85143000-3
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
23 de julho de 2024
Publicado a
26 de agosto de 2024
Prazo de execução
162 dias
Local de execução
Angra do Heroísmo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.