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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Ajuste direto n.º 1/2024/EBIRI - Manuais Escolares do 1.º Ciclo 2024-2025

19 942,57 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
19 942,57 €
Preço base
19 943,66 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
19 942,56 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Material impresso e afins 22000000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
26 de agosto de 2024
Publicado a
26 de agosto de 2024
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.