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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de serviços de jardinagem, manutenção de parques e jardins e limpeza de vias públicas da freguesia.

Contrato de Avença de Prestação de serviços de jardinagem, manutenção de parques e jardins e limpeza de vias públicas da freguesia, ao abrigo do Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Junta de Freguesia de São Sebastião

18 871,50 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
18 871,50 €
Preço base
20 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
18 871,50 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente 90000000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
12 de abril de 2024
Publicado a
14 de agosto de 2024
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.