Ajuste diretoAquisição de serviços
Prestação de serviços de jardinagem, manutenção de parques e jardins e limpeza de vias públicas da freguesia.
Contrato de Avença de Prestação de serviços de jardinagem, manutenção de parques e jardins e limpeza de vias públicas da freguesia, ao abrigo do Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Junta de Freguesia de São Sebastião
18 871,50 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
- Adjudicado a
- Paulo Miguel Andrade Rego, Unipessoal Lda.
- Preço contratual
- 18 871,50 €
- Preço base
- 20 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 18 871,50 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente 90000000-7
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 12 de abril de 2024
- Publicado a
- 14 de agosto de 2024
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Ponta Delgada
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.