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Ajuste diretoAquisição de serviços

PA 049/2022.2 - Tratamento de resíduos perigosos provenientes de Itália e retidos por aplicação do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, que aditou o artigo 35.º-J ao Decreto -Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, respetivo encaminhamento para destino adequado, incluindo as operações de transporte dos contentores do local de armazenagem até ao local de tratamento, a higienização dos contentores e a sua entrega ao proprietário

1 214 522,40 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
1 214 522,40 €
Preço base
1 214 522,40 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de resíduos radioactivos, tóxicos, médicos e perigosos 90520000-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
31 de julho de 2024
Publicado a
1 de agosto de 2024
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Portugal, Portugal Continental

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.