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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de requalificação dos circuitos pedonais do Parque Urbano dos Almeirões

Contrato para a Empreitada de requalificação dos circuitos pedonais do Parque Urbano dos Almeirões

25 450,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município do Seixal
Adjudicado a
EstudioJardim
Preço contratual
25 450,00 €
Preço base
25 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação 45233200-1
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
19 de junho de 2024
Publicado a
4 de julho de 2024
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Seixal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.