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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada n.º 9/DMMC/DEM/EMEM/23 - “Execução de Obras de Manutenção em salas na Escola EB1 Maria da Luz de Deus Ramos, sita na Estrada Militar às Galinheiras, Freguesia de Santa Clara.”

29 891,50 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Lisboa
Preço contratual
29 891,50 €
Preço base
29 981,13 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
27 de junho de 2024
Publicado a
2 de julho de 2024
Prazo de execução
15 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.