Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Empreitada n.º 9/DMMC/DEM/EMEM/23 - Execução de Obras de Manutenção em salas na Escola EB1 Maria da Luz de Deus Ramos, sita na Estrada Militar às Galinheiras, Freguesia de Santa Clara.
29 891,50 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Lisboa
- Preço contratual
- 29 891,50 €
- Preço base
- 29 981,13 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Obras de recuperação 45453100-8
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 27 de junho de 2024
- Publicado a
- 2 de julho de 2024
- Prazo de execução
- 15 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.