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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de reabilitação de incubadora cultural e empreendedorismo local, Fase 1 (EEA Grants da Cultura – De Fenais a Fenais)

Empreitada de reabilitação de incubadora cultural e empreendedorismo local, Fase 1 (EEA Grants da Cultura – De Fenais a Fenais), ilha de São Miguel, Açores

105 579,40 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
105 579,40 €
Preço base
124 050,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 45200000-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
12 de junho de 2024
Publicado a
24 de junho de 2024
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Ponta Delgada, Ribeira Grande

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.