Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
CCP N.º 0004-2024
CCP N.º 0004-2024, relativo à “Empreitada de fornecimento, transporte, preparação e montagem de equipamentos para 1 parque Infantil com respetiva certificação, para a valência Casa Dom João de Oliveira Matos
10 983,10 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Instituto de São Miguel
- Adjudicado a
- CRP - Comércio e Reciclagem de Produtos, Lda.
- Preço contratual
- 10 983,10 €
- Preço base
- 13 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 10 983,10 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Preparação dos locais para construção 45100000-8
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 13 de junho de 2024
- Publicado a
- 20 de junho de 2024
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Covilhã
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.