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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultadoria para verificação de valores e definição de mecanismos de fixação do preço máximo de venda ao público dos gases de petróleo liquefeito na Região Autónoma dos Açores

70 000,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
70 000,00 €
Preço base
70 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
70 000,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
7 de maio de 2024
Publicado a
18 de junho de 2024
Prazo de execução
70 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.