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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Obra n.º 10/24 - Aquisição de uma viatura ligeira tipo PICK UP 4X4 com cabine dupla e caixa de madeira para a zona Costa Sul, com retoma de móvel 19

38 931,33 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
38 931,33 €
Preço base
40 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
5
Categoria (CPV)
Veículos 4X4 34113200-4
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
16 de maio de 2024
Publicado a
7 de junho de 2024
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Ponta Delgada

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.