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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de Produtos de Pastelaria, em regime de fornecimento contínuo para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), para formação, cantina, hotelaria e restauração, em projetos cofinanciados pelo Fundo Social Europeu (FSE), através do programa Madeira 2030.

8465,90 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
8465,90 €
Preço base
8465,90 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins 15000000-8
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
19 de abril de 2024
Publicado a
3 de junho de 2024
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.