Ajuste diretoAquisição de serviços
Serviços de consultoria especializada para assegurar a emissão de parecer jurídico respeitante ao processo de loteamento n.º 77096 - Empreendimentos Urbanos Costa 2 – Gomes & Oliveira, Lda
6000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Almada
- Adjudicado a
- FALM - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
- Preço contratual
- 6000,00 €
- Preço base
- 6000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 6000,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Fundamento legal
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 31 de maio de 2024
- Publicado a
- 31 de maio de 2024
- Prazo de execução
- 10 dias
- Local de execução
- Almada
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.