Ajuste diretoAquisição de serviços
presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria jurídica, compreendendo as áreas da contratação pública, relações laborais, proteção de dados e associativismo, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, para a capacitação e as regras e orientações nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, ao abrigo do projeto Animar – Capacitar para Agir em Rede III, financiado pelo PESSOAS, Aviso PESSOAS-2023-9 – Capacitação de parceiros da economia social do Conselho Nacional da Economia Social.
Ajuste Direto Regime Geral (ADRG 03/2024)_Serviços Consultoria Jurídica
18 403,77 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Adjudicado a
- Vasco José da silva Cavaleiro
- Preço contratual
- 18 403,77 €
- Preço base
- 18 403,77 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 2 de maio de 2024
- Publicado a
- 27 de maio de 2024
- Prazo de execução
- 618 dias
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.