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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de Contenção do Talude da Praceta Quinta de Vale da Torre, Arrentela.

Contrato de Empreitada de Contenção do Talude da Praceta Quinta de Vale da Torre, Arrentela.

11 487,70 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município do Seixal
Preço contratual
11 487,70 €
Preço base
11 487,70 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Estabilização do terreno 45111230-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
13 de maio de 2024
Publicado a
23 de maio de 2024
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Seixal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.