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POLITICANDO
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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Alteração da redação da Cláusula 4.º do contrato que passa a ter a seguinte redação: “O contrato inicia a sua vigência no dia seguinte ao da sua assinatura, permanecendo em vigor até à disponibilização da licença contratualizada, o que, em caso algum, poderá ocorrer depois de 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo do prazo de caducidade da mesma (31/03/2025) e das demais obrigações acessórias que perdurem para além da cessação do contrato.”

Adenda ao contrato de aquisição de Licenciamento Outsystems para 2024, no âmbito do PRR (investimento TD-C19-i04.01 - Transição Digital na RInG)

100 039,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
100 039,00 €
Preço base
100 039,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Pacote de software para gestão de licenças 48218000-9
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
6 de maio de 2024
Publicado a
21 de maio de 2024
Prazo de execução
329 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.