Ajuste diretoAquisição de bens móveis
Alteração da redação da Cláusula 4.º do contrato que passa a ter a seguinte redação: “O contrato inicia a sua vigência no dia seguinte ao da sua assinatura, permanecendo em vigor até à disponibilização da licença contratualizada, o que, em caso algum, poderá ocorrer depois de 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo do prazo de caducidade da mesma (31/03/2025) e das demais obrigações acessórias que perdurem para além da cessação do contrato.”
Adenda ao contrato de aquisição de Licenciamento Outsystems para 2024, no âmbito do PRR (investimento TD-C19-i04.01 - Transição Digital na RInG)
100 039,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER
- Adjudicado a
- OutSystems - Software em Rede, S.A.
- Preço contratual
- 100 039,00 €
- Preço base
- 100 039,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Pacote de software para gestão de licenças 48218000-9
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 6 de maio de 2024
- Publicado a
- 21 de maio de 2024
- Prazo de execução
- 329 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.