Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica na área do direito administrativo e laboral, entre outras, pela SRNOM
9600,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Ordem dos Médicos
- Preço contratual
- 9600,00 €
- Preço base
- 9600,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 9586,66 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 11 de março de 2024
- Publicado a
- 16 de maio de 2024
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Porto
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.