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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de serviços de Assistência Técnica Especial pelo projetista, no decurso da empreitada de execução dos trabalhos de implementação do projeto para o controle de fugas nas redes de água associado ao sistema de telegestão existente no Concelho do Funchal, 2.ª Fase

17 640,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município do Funchal
Preço contratual
17 640,00 €
Preço base
17 640,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Supervisão de projecto e documentação 71248000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
16 de maio de 2024
Publicado a
16 de maio de 2024
Prazo de execução
240 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.