Ajuste diretoAquisição de bens móveis
O objeto do contrato é a aquisição de combustível (gasolina sem chumbo) para a embarcação “Açores Natura”, no âmbito do Projeto LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010), com vista à realização de ações de monitorização e conservação em ambiente marinho, que permitam dar resposta aos compromissos assumidos no projeto em apreço. Uma vez que o combustível é contratado para uma embarcação que foi adquirida ao abrigo do projeto LIFE IP Azores Natura e que o projeto em questão termina no ano 2027; Parece inelutável que o prazo para a execução do contrato seja o mesmo do prazo para o fim do projeto – 31 de dezembro de 2027; Na fixação do preço base do procedimento em questão, teve-se em conta o valor médio praticado no mercado e o historial de trabalhos de campo já realizados a bordo da embarcação, bem como, os trabalhos de campo ainda por efetuar no âmbito do Projeto LIFE IP AZORES NATURA, até final de 2027;
AJUSTE DIRETO N.º 1DRPM/2024 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE “COMBUSTÍVEL PARA A EMBARCAÇÃO AÇORES NATURA, NO ÂMBITO DO PROJETO LIFE IP AZORES NATURA (LIFE17 IPE/PT/000010)”
31 860,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Direção Regional de Políticas Marítimas
- Adjudicado a
- Clube Naval da Horta
- Preço contratual
- 31 860,00 €
- Preço base
- 31 860,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia 09000000-3
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 8 do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 10 de maio de 2024
- Publicado a
- 13 de maio de 2024
- Prazo de execução
- 1 330 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.