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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de reabilitação de E.R. de acesso à Maia, ilha de Santa Maria

Empreitada de reabilitação de E.R. de acesso à Maia, ilha de Santa Maria, Açores

29 990,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
29 990,00 €
Preço base
30 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
30 468,10 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras em estradas 45233140-2
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
20 de abril de 2024
Publicado a
22 de abril de 2024
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Vila do Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.