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Ajuste diretoAquisição de serviços

PROCESSO Nº 4/2024 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INICIAR PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO COM VISTA À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS HOSPITALARES NO LRV E NO NÚCLEO EM SÃO MIGUEL.

24 859,80 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
24 859,80 €
Preço base
26 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
24 859,80 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares 90524400-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
26 de março de 2024
Publicado a
15 de abril de 2024
Prazo de execução
275 dias
Local de execução
Angra do Heroísmo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.