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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Requalificação de Loja do Mercado Municipal e dos Acessos ao Centro de Negócios

PE 023./2023

27 238,40 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
27 238,40 €
Preço base
27 238,40 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil 45200000-9
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
27 de março de 2024
Publicado a
12 de abril de 2024
Prazo de execução
45 dias
Local de execução
Miranda do Corvo

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.