Ajuste diretoAquisição de serviços
O objeto do presente contrato é a “aquisição de Serviço Postal Universal para a Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas e os Serviços que a Integram, de acordo com o teor e disposições constantes do caderno de encargos e da legislação em vigor.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO POSTAL UNIVERSAL PARA A SECRETARIA, REGIONAL DE ECONOMIA, MAR E PESCAS E OS SERVIÇOS QUE A INTEGRAM.
45 000,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Economia
- Adjudicado a
- CTT - Correios de Portugal, SA
- Preço contratual
- 45 000,00 €
- Preço base
- 45 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 9947,72 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços postais e de telecomunicações 64000000-6
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 22 de março de 2024
- Publicado a
- 8 de abril de 2024
- Prazo de execução
- 1 095 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.