Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de transportes para fazer face às atividades desenvolvidas pela Freguesia de Santo António e seus parceiros
Aquisição de Serviços de Transporte de Passageiros
26 935,20 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Santo António
- Adjudicado a
- Horários do Funchal - Transportes Públicos, S. A
- Preço contratual
- 26 935,20 €
- Preço base
- 26 935,20 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 25 164,33 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Transportes não regulares de passageiros 60140000-1
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 22 de março de 2024
- Publicado a
- 27 de março de 2024
- Prazo de execução
- 291 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.